Início › Notícias › Infraestrutura Decisão do STF e pacote de obras no Norte de SC marcam fim de disputa histórica entre estados A disputa é relacionada a uma dívida, proveniente da distribuição errada de royalties entre SC e PR; o repasse de R$ 365 milhões será convertido em obras em Itapoá e Garuva https://ndmais.com.br/infraestrutura/stf-decide-e-obras-em-sc-encerram-disputa-por-royalties/ Bárbara Siementkowski , Joinville 03/10/2025 20h03 Atualizada em 03/10/2025 às 20h04 SEGUIR ND Mais no Google Notícias @portalndmais no Instagram ND Mais no Whatsapp ND Mais no Facebook @PortalNDMais no X @portalndmais no TikTok WhatsApp Valor referente aos royalties será aplicado em obras de infraestrutura nos municípios de Garuva e Itapoá, no Litoral Norte, na divisa com Guaratuba (PR). – Foto: Divulgação/Felipe Henschel/AEN/NDUma disputa histórica entre Santa Catarina e Paraná chegou ao fim nesta sexta-feira (3), após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Pelo acordo firmado, SC receberá cerca de R$ 365 milhões, valor que será aplicado em obras de infraestrutura nos municípios de Garuva e Itapoá, no Litoral Norte, na divisa com Guaratuba (PR). A dívida é proveniente da distribuição errada de royalties entre os dois estados. Segundo uma ação executada pelo governo catarinense em 1991, cálculos equivocados na época fizeram com que o Paraná recebesse valores que deveriam ter sido pagos para Santa Catarina, em relação a exploração de petróleo.Conteúdos em alta min Divulgação/DNIT/...