Governo do Estado amplia faixa de ren...
Governo do Estado amplia faixa de renda do Casa Catarina para até quatro salários mínimos Por Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família 3 de novembro de 2025 O Governo de Santa Catarina ampliou a faixa de renda do Casa Catarina e a partir de agora o programa pode beneficiar famílias que ganham até quatro salários mínimos. A alteração no Decreto nº 948 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 30 de outubro. “Antes a legislação estabelecia até dois salários mínimos. A mudança foi pensada para atender famílias trabalhadoras que não tinham condições de comprar um imóvel, mas também não se encaixavam nos critérios iniciais do programa e também avaliando as especificidades de diversos municípios” comenta a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont. Além da renda de até quatro salários mínimos as principais regras para que famílias possam ser contempladas incluem não possuir imóvel próprio, promissório comprador, ou financiamento imobiliário ativo, residir no município beneficiado por pelo menos um ano e ser maior de 18 anos ou estar emancipado. Para os moradores interessados, é fundamental acompanhar os editais municipais de seleção de famílias que serão publicados pela prefeitura, com prazo mínimo de 60 dias de inscrições. O investimento total anunciado para o programa atinge R$ 654,3 milhões, com a meta de iniciar mais de 5 mil moradias na primeira fase para os 295 municípios de Santa Catarina. Até o moment...