Por violar direitos autorais em festa...
Início › Cultura › Música Por violar direitos autorais em festas, município de SC é condenado a pagar multa ao ECAD Decisão representa uma vitória importante para o ECAD e sinaliza um alerta aos municípios que promovem festas públicas sem regularizar o pagamento dos direitos autorais. 10/10/2025 às 07h20 Compartilhe Enviar no WhatsApp Seguir ND Mais no Google ND Mais no Google Notícias @portalndmais no Insta ND Mais no WhatsApp ND Mais no Facebook @PortalNDMais no X @portalndmais no TikTok Receba as principais notícias no WhatsApp O valor corresponde a direitos autorais pela execução de músicas em seis eventos realizados entre 2021 e 2022.Foto: Dragos Condrea/NDO Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação do Município de São Joaquim ao pagamento de R$ 92,8 mil ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). O valor corresponde a direitos autorais pela execução de músicas em seis eventos realizados entre 2021 e 2022, sem a devida autorização dos titulares das obras. Entre as festividades listadas na decisão estão o Festival de Inverno 2022, o Natal Luzes (edições de 2021 e 2022), os Festivais Municipais da Canção e a comemoração dos 135 anos de São Joaquim. Os valores fixados variam de pouco mais de R$ 4 mil a R$ 25 mil por evento, somando R$ 92.894,22, além de correção monetária e juros.A prefeitura havia recorrido da sentença, alegando que os cálculos do ECAD foram feitos com base no chamado “parâmetro físico”, critério que, segundo o ...