Início › Notícias › Justiça STF derruba exigência de altura mínima em concursos: entenda o que muda Supremo definiu que só vale a exigência prevista em lei e alinhada aos critérios do Exército; estados não poderão impor regras mais rígidas que as estabelecidas em lei federal 06/10/2025 às 11h18 Carolina Sott Florianópolis Compartilhe Enviar no WhatsApp Seguir ND Mais no Google Notícias @portalndmais no Insta ND Mais no WhatsApp ND Mais no Facebook @PortalNDMais no X @portalndmais no TikTok Receba as principais notícias no WhatsApp STF determina que exigência de altura mínima só vale se prevista em lei federalFoto: Fernando Frazão/Agência BrasilO STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a exigência de altura mínima para ingresso em cargos do Sistema Único de Segurança Pública — como policiais militares — só é válida se estiver prevista em lei e respeitar os mesmos parâmetros do Exército: 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1469887 e, por ter repercussão geral, passa a servir de referência para todos os processos semelhantes no país.Conteúdos em alta min Reprodução/ND ‘Crentinha era amante’: o vídeo que tirou Michelle Bolsonaro do sério e virou caso de Justiça min Montagem/ND Empresário de SC perde ação contra Lula após sete anos de disputa judicial min Divulgação/Prefeitura de Jaguaruna/ND Venda de lotes em área protegida é barrada em cidade catarinense com mais de 30 km de orla min Reprodução/ND Novo ...